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Termos de Utilização do Cliente
Última atualização em: 10-07-2017

Termos de Utilização do Cliente.pdf

 

Por favor leia atentamente estes termos e condições de utilização do Cliente (“Termos de Utilização do Cliente”). Ao selecionar a caixa, está a confirmar que aceita estes Termos de Utilização bem como os Termos e Condições do Website e que concorda cumprir as disposições dos mesmos.

Para os efeitos destes Termos de Utilização do Cliente, os seguintes termos têm os seguintes significados:

  • “Conteúdo AVON” significa todo e qualquer texto, informação, dados, software, código executável, imagens, sons ou materiais vídeo, independentemente do meio ou forma pela qual são prestados pela AVON para ou na Loja do Revendedor.
  • “Revendedor AVON” é uma pessoa (a) que concordou ser um Revendedor da AVON, nos termos e ao abrigo de um Acordo de Revendedor AVON, e (b) que se mantém como um Revendedor AVON ativo.
  • "Website AVON": significa il sito web (www.avon.pt) che consente ai clienti di inviare una richiesta o un pre-ordine alle Presentatrici AVON, attraverso la loro Pagina Web della Presentatrice.
  • “Clientes” significa indivíduos que fazem pedidos de produtos AVON a um Revendedor AVON através de uma Loja do Revendedor.
  • “Produtos” significa os Produtos da marca AVON disponíveis através do Website AVON, via Loja do Revendedor.
  • “Loja do Revendedor” significa a loja online personalizada que a AVON permite aos Revendedores AVON criar e operar através do Website AVON, ou de qualquer site que lhe suceda, e quaisquer serviços oferecidos através dos mesmos.
  • “Termos e Condições do Website” significa os termos e condições que todos os visitantes do Website AVON devem cumprir. Para ver uma cópia clique aqui.

AVON Cosméticos Lda., uma sociedade constituída ao abrigo das leis de Portugal (doravante referida como “AVON”, “nós” ou “nosso”), reserva-se o direito de alterar estes Termos de Utilização do Cliente, no todo ou em parte, a qualquer momento e de acordo com o nosso critério, e a notificá-lo dessas alterações através de qualquer meio razoável, incluindo, sem limitar, colocando a versão revista destes Termos de Utilização do Cliente no Website AVON.

É possível determinar quando é que estes Termos de Utilização do Cliente foram revistos pela última vez recorrendo à legenda “ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO EM” que se encontra no topo destes Termos de Utilização do Cliente. Se não concordar com as alterações efetuadas deve cessar a utilização do Website Avon. A utilização contínua do Website AVON ou nova aceitação destes Termos de Utilização do Cliente após a versão revista ter sido colocada no Website AVON será considerada como aceitação dessas alterações.

1. A Loja do Revendedor AVON.

 

  1. O Website AVON permite aos Revendedores AVON operar Lojas online personalizadas para disponibilizar e vender os Produtos aos Clientes.
  2. Os Clientes podem efetuar pedidos de Produtos diretamente aos Revendedores AVON da sua escolha através das respetivas Lojas do Revendedor.
  3. Para poder efetuar um pedido através do Website AVON, todos os novos Clientes serão referenciados a um Revendedor AVON.

De modo a reduzir o número de passos que um novo Cliente tem de efetuar para fazer um pedido e para tornar este procedimento mais “user-friendly”, a AVON introduziu um processo de “auto atribuição”. Se um novo Cliente está a usar o Website AVON e ainda não está ligado a um Revendedor AVON, a AVON irá, inicialmente, recomendar um número de Revendedores AVON ao Cliente. Estes Revendedores AVON recomendados serão identificados através da utilização de um algoritmo, tendo em conta um número de critérios objetivos, como a distância da morada de entrega, o rating/recomendações dos clientes e o nível de atividade enquanto Revendedor AVON.

O Cliente pode escolher da lista dos Revendedores AVON recomendados. Contudo, o Cliente não está obrigado a aceitar o Revendedor AVON recomendado e continua completamente livre para, em qualquer altura, selecionar o seu Revendedor AVON preferido que opere através do Website AVON, pelo simples clique no Website AVON, para o escolher de uma lista alternativa de Revendedores AVON na sua área. Adicionalmente, se o Cliente já tiver um Revendedor AVON preferido, poderá selecionar o seu nome diretamente no Website AVON.

2. Efetuar pedidos através da Loja do Revendedor.

 

  1. O Website AVON permite-lhe efetuar pedidos de Produtos ao Revendedor AVON escolhido através da respetiva Loja do Revendedor.
  2. Poderá verificar e emendar quaisquer erros antes de submeter o seu pedido ao Revendedor AVON. Por favor leia e verifique o seu pedido em cada etapa do processo.
  3. Uma vez submetido um pedido ao seu Revendedor AVON escolhido através da respetiva Loja do Revendedor, poderá receber um e-mail de confirmação. Este e-mail não é uma confirmação que o seu pedido foi aceite uma vez que a aceitação de pedidos é uma decisão do Revendedor AVON.
  4. O seu pedido deve ser confirmado pelo Revendedor AVON. Um Revendedor entrará em contacto consigo dentro de [24] horas para confirmar o seu pedido, o preço, meios de pagamento e detalhes da entrega.
  5. De forma a assegurar a qualidade do serviço ao Cliente, a AVON reserva-se o direito de transferir o pedido de um Cliente para outro Revendedor AVON se o Revendedor AVON escolhido não tomar conhecimento e confirmar o pedido dentro das 24 (vinte e quatro) horas seguintes ao envio do mesmo. Neste caso, se já não quiser efetuar o pedido ao Revendedor AVON que foi atribuído pela AVON, poderá cancelar o seu pedido através até que o mesmo seja confirmado pelo Revendedor Avon, nos termos da alínea d. do presente número.
  6. Por favor note que a disponibilidade do produto indicada no Website AVON é apenas estimada e está sujeita a confirmação pelo seu Revendedor AVON. Os Produtos e embalagens poderão variar ligeiramente das respetivas imagens. As imagens dos Produtos no Website AVON são apenas para efeitos ilustrativos.
  7. Os Clientes podem cancelar os seus pedidos até à confirmação dos mesmos pelo seu Revendedor AVON, nos termos da alínea d) do presente número 2.

3. Venda, preço, pagamento e entrega dos produtos.

 

  1. Para que o seu pedido possa ser confirmado, o Revendedor AVON tem que entrar em contacto consigo para confirmar o seu pedido, o preço, meios de pagamento e detalhes da entrega.
  2. Os preços incluídos no Website AVON para os Produtos que os Clientes podem pedir através da Loja do Revendedor são preços de venda recomendados. Quando o seu Revendedor AVON confirmar o seu pedido, confirmará também o preço final de venda, os meios de pagamento e detalhes da entrega. Espera-se que os Revendedores AVON que operam Lojas do Revendedor entreguem os Produtos aos Clientes como fazem habitualmente e de forma atempada. Caso o Revendedor AVON tenha indicado compromissos de entrega na Loja do Revendedor, espera-se que cumpram os mesmos.
  3. O Website AVON permite aos Clientes efetuar pedidos através das Lojas do Revendedor, mas o Cliente reconhece e aceita que a AVON não será parte da transação de venda desses produtos entre si e o Revendedor AVON. O contrato de venda dos Produtos será concluído separadamente entre si e o Revendedor AVON num momento posterior, caso este confirme o seu pedido e quando acordar no preço, meio de pagamento e detalhes de entrega, diretamente com o Revendedor AVON. A AVON não será parte desse contrato de venda e como tal não assume qualquer responsabilidade relacionada com o mesmo. O Revendedor AVON será exclusivamente responsável pela venda dos Produtos a si e deverá endereçar ao mesmo quaisquer reclamações relativas à venda dos Produtos.

4. Informação que submete através do WEBSITE AVON.

 

A informação que submeta através do WEBSITE AVON é regulada pela Politica de Privacidade da AVON. Na medida em que submeta qualquer informação que o identifique pessoalmente a qualquer terceiro relacionada com o WEBSITE AVON (por exemplo através de uma Aplicação de Terceiros, que está definida na Secção 12 dos Termos e Condições de Utilização do Website Avon), por favor note que (a) a recolha, uso e divulgação por tais terceiros dessa informação será regulada pelas suas respetivas politicas de privacidade e não pela Politica de Privacidade da AVON, e (b) A AVON não é responsável pelas práticas de recolha, uso e divulgação de informação desse terceiro ou de quaisquer outros terceiros, incluindo, sem limitar Revendedores AVON. Você declara e garante que qualquer informação que forneça relacionada com o seu uso do Website AVON é verdadeira, precisa e completa e que manterá e atualizará tal informação conforme necessário, de forma a que essa informação se mantenha verdadeira, precisa e completa. SE OPTAR POR TORNAR PÚBLICA QUALQUER INFORMAÇÃO QUE O IDENTIFIQUE PESSOALMENTE OU QUALQUER OUTRA INFORMAÇÃO ATRAVÉS DO, OU EM CONEXÃO COM, O WEBSITE AVON, FÁ-LO-Á POR SUA CONTA E RISCO.

5. Registo; Nomes de Utilizador e palavras- passe.

 

Poderá ter que se registar para efetuar pedidos através da Loja do Revendedor. No que respeita a esse registo, não poderá utilizar (e nós podemos recusar conceder-lhe) qualquer nome de utilizador ou endereço de e-mail que pertença a, ou que esteja já a ser utilizado por, outra pessoa; que possa ser interpretado como fingir ser outra pessoa; que viole os direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de qualquer pessoa; que seja ofensivo; ou que nós rejeitemos por qualquer outra razão, de acordo com o nosso exclusivo critério. O utilizador é responsável por manter a confidencialidade de qualquer palavra-passe que utilize para aceder ao Website AVON e concorda em não transferir a sua palavra-passe ou nome de utilizador, emprestar ou por outro meio transferir a sua utilização do, ou acesso ao, Website AVON a qualquer terceiro. O utilizador é inteiramente responsável por todas as interações com o Website AVON que ocorram em conexão com o seu nome de utilizador. Concorda em notificar imediatamente a AVON de qualquer utilização não autorizada da sua palavra-passe ou do seu nome de utilizador ou de qualquer outra falha de segurança relacionada com a sua conta, com o seu nome de utilizador ou com o Website AVON, bem como em garantir que fará o “log off” e que sairá da sua conta no Website AVON (se aplicável) no final de cada sessão. A AVON não é responsável por qualquer prejuízo ou dano resultante do seu incumprimento de qualquer das obrigações acima mencionadas. Se é trabalhador da AVON ou um Revendedor AVON, concorda que a AVON poderá identificá-lo como tal (por exemplo, através de um emblema ou outro identificador) enquanto utiliza o Website AVON. Se não quiser ser identificado como tal, então não poderá utilizar o Website AVON.

6. Comunicações.

 

Poderemos comunicar consigo através de diferentes meios, tais como e-mail ou mensagens de texto (SMS). Ao criar o seu Perfil de Cliente, estará a consentir que a AVON o notifique por e-mail ou por mensagem de texto (SMS) para o endereço de e-mail e para o número de telemóvel por si fornecido no momento em que se regista como Cliente. Mais concorda que essas comunicações por nós enviadas através de meios eletrónicos serão consideradas como sendo comunicações escritas, a menos que a lei aplicável disponha diferentemente.

7. Geral.

 

a. Cessação.

A AVON poderá cessar a vigência destes Termos e Condições do Cliente a qualquer momento e por qualquer, ou sem, motivo. A AVON reserva-se o direito de tomar as providências que considere necessárias ou apropriadas para fazer cumprir e/ou para verificar o cumprimento destes Termos de Utilização do Cliente, dos Termos e Condições do Website, da Política de Privacidade e de quaisquer outras políticas e procedimentos da AVON de que deva ter conhecimento.

Em caso de cessação do seu estatuto de Cliente, deixará de poder efetuar pedidos através do Website AVON.

b. Responsabilidade.

Em nenhum caso a AVON será responsável por quaisquer danos indiretos ou lucros cessantes decorrentes i) da venda dos Produtos, ou ii) da utilização, ou incapacidade de utilizar, o Website AVON e/ou a Loja do Revendedor, mesmo que a AVON ou um representante autorizado da AVON tenha avisado da possibilidade de tais danos. Em nenhum caso a responsabilidade total da AVON perante si, por todos os danos, prejuízos ou causas de pedir (quer por responsabilidade contratual, civil ou outra forma) excederá o valor por si pago, se houver, pela utilização ou pelo acesso ao Website AVON e/ou à Loja do Revendedor.

c. Indemnização.

Até à extensão máxima prevista na lei aplicável, você defenderá, indemnizará e isentará de responsabilidade a AVON, as suas Afiliadas, os seus respetivos administradores/gerentes, funcionários, trabalhadores, agentes, representantes, licenciados e prestadores de serviços contra todas e quaisquer alegações, queixas, ações, exigências, causas de pedir e outros procedimentos (“Queixas”) decorrentes ou relacionados com qualquer um dos seguintes: (a) a venda de Produtos; (b) a sua utilização, incapacidade para utilização, ou atividades relacionadas com o Website AVON; (c) qualquer violação, da sua parte, destes Termos de Utilização do Cliente ou de quaisquer outros termos, condições e políticas da AVON; (d) quaisquer Submissões ou outros materiais que disponibilize através do Website AVON (incluindo, sem limitar, qualquer Queixa que essas Submissões, outros materiais, ou a utilização dos mesmos causou danos a, ou infringiu ou por qualquer outra forma violou os direitos de propriedade intelectual, privacidade ou outros direitos, de qualquer terceiro); ou (e) violação, da sua parte, de quaisquer direitos de qualquer visitante, utilizador, cliente ou outro terceiro, do Website AVON; e você aceita reembolsar a AVON, as suas Afiliadas, respetivos administradores/gerentes, funcionários, trabalhadores, agentes, representantes, licenciados e prestadores de serviços, por quaisquer danos, prejuízos, custos, julgamentos, taxas, multas ou outras despesas em que estes incorram (incluindo despesas legais e custas judiciais) na sequência de qualquer Queixa(s).

d. Aviso.

O Website AVON é fornecido como se encontra neste momento, sem garantias de qualquer espécie, quer expressas ou implícitas, incluindo, mas não limitado a, garantias implícitas de titularidade, qualidade e aptidão satisfatórias para um fim particular. A AVON não declara nem garante a exatidão, confiabilidade, atualidade ou completude de qualquer material no, ou acessível através do, Website AVON.

A confiança nesse material ou na utilização do mesmo será da sua exclusiva responsabilidade. A AVON não declara nem garante que o Website AVON estará disponível a todo o tempo nem que não será interrompido ou que se encontra livre de erros, nem que os defeitos sejam corrigidos, nem que o Website AVON ou os servidores que o tornam disponível estão livres de vírus ou de outros componentes prejudiciais. A lei aplicável poderá não permitir a exclusão de garantias implícitas, pelo que a exclusão acima referida poderá não lhe ser aplicável.

e. Lei.

Estes Termos de Utilização do Cliente são regidos pela lei Portuguesa. Para dirimir quaisquer conflitos resultantes ou relacionados com estes Termos de Utilização do Cliente, ou com o seu acesso ou uso do Website AVON será exclusivamente competente o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa.

 

AVON Cosméticos Lda.
Rua Bento de Jesus Caraça, n.º 17, salas 6.1 e 6.5, 
1495-686 Cruz Quebrada - Dafundo, Oeiras
NIPC: 501241159
Email: contactcenter@avon.com

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